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Direito Processual Penal
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Questão #76154
2023
Direito Processual Penal
#76154
São requisitos mínimos para a sentença de pronúncia:
São requisitos mínimos para a sentença de pronúncia:
a
certeza da autoria e prova da materialização
b
indícios da materialidade e certeza da autoria
c
indícios de autoria e prova da existência do crime
d
indícios de autoria e indícios da materialidade
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