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Questão: 76154 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São requisitos mÃnimos para a sentença de pronúncia:
São requisitos mÃnimos para a sentença de pronúncia:
a
certeza da autoria e prova da materialização
b
indÃcios da materialidade e certeza da autoria
c
indÃcios de autoria e prova da existência do crime
d
indÃcios de autoria e indÃcios da materialidade
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