São pressupostos para a decretação da prisão preventiva

São pressupostos para a decretação da prisão preventiva "stricto sensu":

a

prova da existência do crime e indício suficiente de autoria;

b

ter o agente mais de 21 e menos de 70 anos de idade;

c

remessa do inquérito policial à justiça;

d

representação da autoridade policial ao Juiz.

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