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Questão #76501
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2023
Direito Processual Penal
#76501
São hipóteses de prisão processual vigentes no ordenamento processuat penal brasileiro:
São hipóteses de prisão processual vigentes no ordenamento processuat penal brasileiro:
a
prisão em f1agrante e prisão decorrente de pronúncia;
b
prisão preventiva, prisão temporária e prisão resultante da sentença condenatória irrecorrível;
c
prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente da pronúncia;
d
prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente da pronúncïa e prisão resultante da sentença condenatória recorrível.
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A busca para "colher qualquer elemento de convicção" relacionado com o inquérito policial, em escritório de advogado, reclama:
Quanto à ação penal pública condicionada, é correto afirmar-se que
Havendo necessidade de ser ouvida testemunha por carta precatória para não haver nulidade é necessário:
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposiçôes gerais do Código de Processo Penal (arts. 791 a 809).