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Questão: 76182 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a
Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perÃcia requerida pelas partes, quando:
a
Não houver indÃcios a serem periciados.
b
Não produzir efeitos práticos.
c
For meramente medida procrastinatória.
d
Não for necessária ao esclarecimento da verdade.
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Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado "juÃzo de retratação".