Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada

Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível. As duas afirmaçôes que se fizeram são regras oriundas do princípio processual:

a

da fungibilidade.

b

do contraditório.

c

do estado de inocência.

d

da publicidade.

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