No sistema processual penal brasileiro, o inquérito

No sistema processual penal brasileiro, o inquérito policial:

a

pode ser arquivado, de oficio, por despacho do juiz, quando for evidente a inexistência do crime;

b

pode servir de base à ação penal privada subsidiária, mesmo depois de arquivado por despacho do juiz, a pedido do Ministério público;

c

não obedece ao princípio do contraditório;

d

é indispensável para a instauração da ação penal;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho