Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP,

Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independentemente de fiança:

a

Quando a infração cominar pena superior a 2 (dois) anos;

b

No caso de infração, a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade;

c

Quando o máximo da pena privativa de liberdade, isolada, cumulativa ou alternativamente cominada, não exceder a 6 (seis) meses;

d

Nenhuma das alternativas está correta;

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