A base de cálculo para o valor da fiança é fixado de acordo com a

A base de cálculo para o valor da fiança é fixado de acordo com a

a

pena in concreto a ser aplicada pelo juiz criminal.

b

modalidade de pena, se detenção ou reclusão.

c

pena mínima cominada abstratamente à infração penal.

d

pena máxima cominada abstratamente à infração penal.

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