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Questão: 75902 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Reconhecendo o Juiz de Direito legÃtima defesa putativa por
Reconhecendo o Juiz de Direito legÃtima defesa putativa por erro inevitável em conduta de réu denunciado por homicÃdio, deverá:
a
impronunciar;
b
absolver sumariamente;
c
desclassificar;
d
pronunciar.
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