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Questão #75902
2023
Direito Processual Penal
#75902
Reconhecendo o Juiz de Direito legítima defesa putativa por erro inevitável em conduta de réu
Reconhecendo o Juiz de Direito legítima defesa putativa por erro inevitável em conduta de réu denunciado por homicídio, deverá:
a
impronunciar;
b
absolver sumariamente;
c
desclassificar;
d
pronunciar.
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