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Questão: 85279 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"MaurÃcinho", ciente de estar contaminado com a AIDS,
"MaurÃcinho", ciente de estar contaminado com a AIDS, manteve relaçôes sexuais com "PatrÃcinha" com a intenção de transmitir a grave doença, sendo que esta, embora não soubesse, também já era portadora do mesmo vÃrus. Nesta situação pode-se dizer que:
a
Ambos os parceiros praticaram o crime de perigo de contágio de doença grave.
b
O fato é atÃpico, não havendo se falar no crime de perigo de contágio de doença grave, já que retrata o chamado crime impossÃvel.
c
Somente MaurÃcinho praticou o crime de perigo de contágio de doença grave.
d
O fato é tÃpico, visto que o crime de perigo de contágio de doença grave se contenta com o dolo de provocar o contágio.
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Marcar a alternativa CORRETA.
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar<br />que:<br />
Assinale a alternativa incorreta.As seguintes hipóteses admitem a interrupção dos prazos processuais, que de regra são contÃnuos e peremptórios:
Conforme dispôe o Código de Processo Penal, a autoridade policial, nos atestados de antecedentes, quanto às anotaçôes referentes à instauração de inquérito contra os requerentes,