Para determinar o valor da fiança, a autoridade considerará, dentre outros fatores,

Para determinar o valor da fiança, a autoridade considerará, dentre outros fatores,

a

o comportamento da vítima, face à consecução do crime.

b

as consequências do crime.

c

o valor da pena pecuniária prevista, em abstrato, para o crime.

d

as circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado.

Próxima Questão