Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 79863 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto às regras de competência estabelecidas na
Quanto às regras de competência estabelecidas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
a
A competência é determinada pela continência quando duas ou mais infraçôes houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso;
b
Nos crimes permanentes, praticados em território de mais de uma jurisdição, a competência firmar-se-á pela regra da distribuição;
c
A exceção de incompetência do juÃzo poderá ser oposta, verbalmente ou por escrito, até a prolação da sentença;
d
Nos conflitos de competência não se faz necessário que as autoridades conflitantes pertençam à estrutura do mesmo Poder estatal;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:<br />I - O dia designado para funcionário público comparecer em juÃzo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe da repartição...
Assinale a proposição verdadeira:
O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova e, para sua apreciação, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ...
Dentre os recursos dispostos no processo penal, o órgão do Ministério Público NÃO pode interpor:
João e Antônio, com unidade de propósitos, mediante violência exercida com arma de fogo, subtraÃram o veÃculo Monza, ano 1996, da vÃtima Ademar. Ao oferecer a denúncia por crime de roubo, duplament...
Sobre a confissão no processo penal, pode-se afirmar que: