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Questão #80080
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2023
Direito Processual Penal
#80080
Quanto ao rito estabelecido pelo Código de Processo Penal para os crimes de competência do júri
Quanto ao rito estabelecido pelo Código de Processo Penal para os crimes de competência do júri, assinale a alternativa incorreta:
a
O jurado deverá ter a idade mínima de dezoito anos;
b
Nos debates orais, é vedado às partes fazer referências à pronúncia;
c
Será elaborado quesito obrigatório sobre circunstâncias atenuantes;
d
O julgamento poderá ser realizado sem a presença do réu;
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