A perempção é uma causa extintiva da punibilidade e é aplicável:

A perempção é uma causa extintiva da punibilidade e é aplicável:

a

tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;

b

exclusivamente na ação penal pública;

c

exclusivamente na ação penal privada;

d

na ação penal privada e na ação penal subsidiária.

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