Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 79635 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à queixa-crime é correto afirmar que:
Quanto à queixa-crime é correto afirmar que:
a
a mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver dele separada ou quando a queixa for contra ele, sendo que se o marido recusar o consentimento, o juiz poderá supri-lo.
b
o prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do trÃduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.
c
a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
d
a queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Antônia, Mara, Carla e Marina, amigas inseparáveis, durante conversa informal, em meados de 2005, resolveram reunir-se para a prática de crime. Ficou ajustado que as duas primeiras adquiririam subs...
Interposto recurso erradamente por outro:
O protesto por novo júri admite-se quando;
O Direito Processual Penal pátrio consagra os seguintes princÃpios, exceto a (o):
São insuscetÃveis de anistia, graça e indulto, fiança e liberdade provisória, os crimes:
Requerida uma ordem de habeas corpus liberatório junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo em favor de um réu denunciado por crime de atentado violento ao pudor, a Câmara julgadora entendeu de dene...