Questão: 81354 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
A LIBERDADE PROVISÓRIA:
De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem direitos do condenado:
Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento, à revelia do acusado
Não sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela:
A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Neste caso:<br />