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Questão: 80251 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Qual das alternativas se lhe afigura correta?
Qual das alternativas se lhe afigura correta?
a
O efeito suspensivo é a aptidão que têm o recursos, em algumas hipóteses, de permitir a efetividade da decisão, ou seja, propiciar a sua execução.
b
O efeito suspensivo é a aptidão que têm os recursos, em algumas hipóteses, de obstar ou conter a eficácia da decisão, ou seja, a execução somente será possível após o julgamento respectivo.
c
O efeito suspensivo é a aptidão que têm os recursos, em algumas hipóteses, de obstar ou conter a eficácia da decisão, ou seja, a execução poderá ser efetivada independentemente do julgamento pelo juízo ou tribunal "ad quem".
d
O efeito suspensivo é a aptidão que têm os recursos, em algumas hipóteses, de obstar ou conter a eficácia da decisão, ou seja, a execução somente será possível após o juízo de retratação.
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