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Questão #75474
2023
Direito Processual Penal
#75474
Prefeito Municipal e Vereador, cometendo crime doloso contra a vida, em concurso de agentes
Prefeito Municipal e Vereador, cometendo crime doloso contra a vida, em concurso de agentes, deverão ser julgados:
a
Ambos pelo Tribunal do Júri.
b
Ambos pelo Tribunal de Justiça.
c
O Prefeito pelo Tribunal de Justiça e o Vereador pelo Tribunal do Júri.
d
O Prefeito pelo Tribunal do Júri e o Vereador pelo Tribunal de Justiça.
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No sistema processual penal brasileiro,
Assinale a alternativa incorreta.As seguintes hipóteses admitem a interrupção dos prazos processuais, que de regra são contínuos e peremptórios:
Entende-se por " absolvição imprópria "
Dentre as opçôes abaixo elencadas, assinale a que integra o salário-de-contribuição:
Nos crimes de ação privada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, numa ordem legal estabelecida pelo artigo 31 do Código de Processo Penal:
O princípio da ampla defesa no processo penal, de acordo com a Constituição Federal, aplica-se a todos os brasileiros: