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Direito Processual Penal
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Questão #76758
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2023
Direito Processual Penal
#76758
Poderá ser decretada a prisão preventiva de indiciado:
Poderá ser decretada a prisão preventiva de indiciado:
a
suspeito da prática de contravenção penal, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal;
b
suspeito da prática de lesão corporal culposa, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal;
c
suspeito da prática de roubo, ainda que presentes apenas os indícios de autoria, desde que o indiciado venha a colocar em risco a aplicação da lei penal;
d
reincidente, suspeito da prática de furto qualificado, desde que presentes os indícios de autoria e a prova da existência da infração penal, no caso de o indiciado colocar em risco a aplicação da lei penal.
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Assinale a opção correta:Será conferido efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito da decisão que:
A pena cominada por lesão corporal leve é de:
São princípios fundamentais da jurisdição:
A fiança não poderá ser concedida:
Na ação penal pública, na falta do ofendido ou do seu representante legal, quem pode intervir como assistente do Ministério Público:
Sobre a prova no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta: