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Direito Processual Penal
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Questão #75985
2023
Direito Processual Penal
#75985
Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial inicia-se por
Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial inicia-se por
a
prisão em flagrante delito.
b
representação do ofendido ou seu representante legal.
c
requisição do Ministério Público.
d
requerimento do ofendido.
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O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:
É decisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório:
Depois da prisão em flagrante, a nota de culpa será dada ao preso devidamente assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, em:
