Questão: 83638 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pedro, com a intenção de prejudicar seu cônjuge do qual

Pedro, com a intenção de prejudicar seu cônjuge do qual pretendia separar-se, vendeu um terreno, declarando-se solteiro na escritura de venda e compra. Pedro cometeu crime de:

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