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Questão: 81687 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando as afirmativas como verdadeiras ou falsas,
Considerando as afirmativas como verdadeiras ou falsas, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.( ) A suspensão condicional do processo é direito subjetivo do agente. Assim, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, mesmo com a discordância do Ministério Público, deve o juiz deferir a benesse.( ) O mero transcurso do prazo de suspensão condicional do processo não tem o condão de provocar a extinção da punibilidade, se somente após o seu término se descobre o implemento de causa obrigatória de revogação preexistente.( ) A impossibilidade de reparar o dano deve ser comprovada durante o perÃodo de prova ou ao seu final. Se o autor do fato alega insuficiência econômica, no momento da aceitação da proposta de suspensão, autorizada está a não concessão do benefÃcio.( ) O agente poderá aderir à proposta de suspensão condicional do processo, a qualquer tempo, desde que antes da sentença penal condenatória, não se podendo falar em existência de preclusão temporal.( ) O princÃpio da presunção de inocência é ofendido pela recusa de proposta de suspensão condicional do processo, se o agente aguarda julgamento de recurso em outra ação penal.
a
V, F, V, F, V.
b
F, F, V, F, V.
c
F, V, V, F, F.
d
F, V, F, V, F.
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