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Questão #78132
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2023
Direito Processual Penal
#78132
O Tribunal do Júri pode julgar crime não doloso contra a vida:
O Tribunal do Júri pode julgar crime não doloso contra a vida:
a
nos casos de conexão;
b
nos casos de incompetência do juízo;
c
nos casos de conexão e continência;
d
em nenhum caso.
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Em tema de ação penal, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que contém a alternativa correta:
Circunstância agravante. Julgamento pelo tribunal do júri. Quesitação da circunstância aos jurados, segundo o CPP.
O Direito Processual Penal pátrio consagra os seguintes princípios, exceto a (o):
Na sentença condenatória, o juiz deverá, obrigatoriamente,
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