Questão: 79658 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia denegou pedido

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia denegou pedido de habeas corpus que lhe foi ofertado. O recurso cabível na espécie é:

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