Questão: 77687 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Lei de Execução Penal atribui ao preso:

A Lei de Execução Penal atribui ao preso:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Processual Penal

O Mandado de Segurança é ação de natureza civil, de rito sumaríssimo e fundamento constitucional, destinada a proteger direito líquido e certo do cidadão. Assinale a possibilidade correta de uso do...
Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal:
Sobre DECADÊNCIA e PEREMPÇÃO.<br />Proposiçôes<br />I. A decadência e a perempção são causas de extinção da punibilidade, mas a primeira só se verifica na hipótese de crime de ação penal privada.<b...
A competência será determinada pela continência quando:
Réu condenado à pena de quatro (4) anos e sete (7) meses de reclusão requereu ao Juízo de Direito da Vara de Execuçôes Penais o benefício da prisão domiciliar. O magistrado proferiu decisão, indef...
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, o inquérito policial será iniciado