Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 80923 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que concerne aos procedimentos afetos à Justiça da
No que concerne aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, todas as assertivas são verdadeiras, exceto:
a
antes de determinar a remessa dos autos à superior instância, no caso de agravo de instrumento, a autoridade judiciária proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão;
b
a remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença;
c
a representação, que independe de prova pré-constituÃda da autoria e da materialidade, pode ser deduzida oralmente, em sessão diária instalada pela autoridade judiciária;
d
a medida socioeducativa de advertência dispensa o procedimento contraditório, por tratar-se de admoestação verbal, devendo ser imposta de plano em face do boletim de ocorrência ou relatório policial;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Trajano destrói intencionalmente seu próprio automóvel com o intuito de receber o valor do seguro da companhia de seguros ''Centro-América''. Descoberta a fraude, a legitimidade par...
Quando o réu renuncia, expressamente e sem qualquer dúvida, ao direito de apelar contra a sentença é possÃvel pedir a devolução do prazo para a interposição de recurso?
Como peça de investigação, o inquérito policial admite a reconstituição do crime, ao ditar o Código do Processo Penal, no art. 7.º, "Para verificar a possibilidade de haver a infração sid...
Se o autor de crime, surpreendido em flagrante delito, vier a empreender fuga e, sendo perseguido, passar ao território de outro municÃpio ou comarca, o agente policial poderá efetuar-lhe a prisão....
Analise as afirmaçôes abaixo.<br /><br />I - São elementos integrantes da denúncia, passÃveis de anular a ação penal, desde que não observados: exposição do fato criminoso, circunstâncias do fato, ...
Alguém que, como Prefeito Municipal, comete crime que ofende interesse da União, será processado e julgado, conforme orientação fixada no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça: