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Questão: 83968 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O réu, assistido por advogado da FUNAP, pleiteou a revisão
O réu, assistido por advogado da FUNAP, pleiteou a revisão da sentença condenatória, por entender que a decisão revidenda contrariou à evidência dos autos, mas fugiu da Penitenciária após a interposição do pedido revisional. Assinale a alternativa que indica, corretamente, a consequência dessa fuga no processamento da revisão.
a
O Tribunal ad quem declara deserto o pedido revisional.
b
O processo revisional ficará sobrestado no Tribunal até a recaptura do peticionário.
c
O Tribunal julgará a revisão, independentemente da recaptura do sentenciado.
d
O processo será devolvido à Vara ou à comarca de origem, pura e simplesmente.
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Condiçôes da ação, são:<br />
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