O Promotor de Justiça, se o Juiz, em vez de apreciar o

O Promotor de Justiça, se o Juiz, em vez de apreciar o pedido de arquivamento de inquérito policial, determinar o retorno dos autos à polícia para novas diligências, deverá recorrer da decisão através de:

a

carta testemunhável;

b

recurso em Sentido Estrito;

c

correição Parcial;

d

pedido de providências perante o Procurador Geral de Justiça.

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