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Questão: 78801 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O prazo de conclusão do inquérito policial será de
O prazo de conclusão do inquérito policial será de ______________ , se o réu estiver solto ou afiançado.
a
15 (quinze) dias
b
10 (dez) dias
c
30 (trinta) dias
d
5 (cinco) dias
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Não será concedida fiança:<br />
Assinale a alternativa INCORRETA<br />
A ação penal se destina à apuração das duas figuras de ilÃcito penal: _____________ e ____________, sendo de duas espécies _____________ e ______________ .
Em relação a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, assinale a alternativa CORRETA: