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Questão: 83927 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O prazo de conclusão do inquérito policial será de
O prazo de conclusão do inquérito policial será de _____________ , se o réu estiver preso (prisão preventiva ou em flagrante delito).
a
15 (quinze) dias
b
10 (dez) dias
c
30 (trinta) dias
d
5 (cinco) dias
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É função do Ministério Público, no Processo Penal:
O juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
Não será concedida fiança:<br />
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:<br />O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridad...