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Questão: 75746 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O pedido dirigido ao Procurador-Geral da República para
O pedido dirigido ao Procurador-Geral da República para processar Ministro de Estado perante o Supremo Tribunal Federal por crime cometido no exercÃcio de suas funçôes é
a
privativo do Advogado-Geral da União
b
privativo de membro do Ministério Público Federal
c
privativo do Diretor-Geral da PolÃcia Federal
d
mera "notitia criminis"
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Analise as afirmaçôes:<br /><br />I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juÃzes.<br />II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em processo em que ele próprio tiver ...
O assistente da acusação poderá ser admitido<br />
Assinale a opção falsa.<br /><br />Quanto ao protesto por novo júri:
Segundo o Código de Processo Penal, são recursos exclusivos da defesa