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Questão #78124
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2023
Direito Processual Penal
#78124
Em matéria de prisão preventiva, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto
Em matéria de prisão preventiva, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:
a
em regra, é vedada a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz por expressa vedação legal neste sentido.
b
o juiz poderá revogar a prisão preventiva, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razôes que a justifiquem.
c
a prisão preventiva só poderá ser decretada na instrução criminal após o recebimento da denúncia ou da queixa.
d
a prisão preventiva poderá ser decretada tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos comissivos.
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No que concerne aos documentos legalmente aceitos, podemos afirmar que:
EM TEMA DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL:
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