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Questão: 81960 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O ofendido, como assistente do Ministério Público, pode
O ofendido, como assistente do Ministério Público, pode interpor
a
apelação, agravo de execução e recurso extraordinário.
b
agravo de execução, embargos de declaração e embargos infringentes.
c
protesto por novo júri, apelação e recurso em sentido estrito.
d
recurso especial, apelação e embargos de declaração.
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Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz:
Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia:
Quanto ao crime de homicÃdio qualificado (art. 121, § 2º, I, do CP), é incorreto, em tese, afirmar-se que:
Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Desse modo, a constituição de defensor do acusado em processo criminal:<br /><br />
Assinale a alternativa que corresponde ao rito processual comum da ação penalpor crime apenado com detenção.
AINDA QUANTO A RECURSOS: