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Questão #75931
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2023
Direito Processual Penal
#75931
O laudo pericial determinado de ofício pelo juiz, quando regularmente produzido:
O laudo pericial determinado de ofício pelo juiz, quando regularmente produzido:
a
não tem qualquer valor, posto que o juiz não pode, "ex officio", determinar a elaboração de laudo pericial;
b
vincula a decisão do juiz;
c
somente vincula a decisão do juiz se outros peritos concordarem com o laudo anterior;
d
não vincula a decisão do juiz.
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