A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público:

A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público:

a

depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.

b

pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.

c

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.

d

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.

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