O juiz, em tema de crime de ação pública condicionada à representação:

O juiz, em tema de crime de ação pública condicionada à representação:

a

Deve, após o recebimento da representação, remeter este instrumento à autoridade policial, para que instaure o inquérito;

b

Não deve tomar nenhuma providência, em razão de não ser titular da consequente ação penal;

c

Pode requisitar inquérito policial, desde que o faça no prazo de seis meses, contados do dia da ocorrência;

d

Pode requisitar de inquérito policial de ofício a instauração.

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