2023 Direito Processual Penal #82834

O Juiz deve recorrer de ofício quando:

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A nulidade da prisão em flagrante, através da qual se iniciou o inquérito policial, foi decretada através de Habeas Corpus que transitou em julgado. Diante disso:
O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se: