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Direito Processual Penal
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Questão #82295
2023
Direito Processual Penal
#82295
O inquérito policial pode ser objeto de trancamento por meio de "habeas corpus" se
O inquérito policial pode ser objeto de trancamento por meio de "habeas corpus" se
a
não obedecido o contraditório.
b
o fato investigado for atípico.
c
não garantida a ampla defesa.
d
verificada nulidade absoluta.
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Quanto ao juiz, ao Ministério Público, ao acusado e ao seu defensor, assinale a opção correta.
Na sentença absolutória imprópria, o réu:
A prisão por mandado judicial autoriza
No que respeita ao princípio da oficialidade no processo penal é INCORRETO afirmar que: