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Questão: 78752 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O inquérito policial é:
O inquérito policial é:
a
procedimento administrativo indispensável à propositura da ação penal:
b
procedimento administrativo bilateral de investigação destinado a formação "opinio delicti";
c
nulo se não concluÃdo no prazo legal;
d
prescindÃvel ao oferecimento da denúncia.
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<b>A</b>, capaz e imputável, deseja produzir o efeito <b>X</b>. Dadas as circunstâncias, entretanto, causa o efeito <b>Y</b>, contido no âmbito da previsibilidade. Caracteriza a conduta de <b>A</b>:
AINDA QUANTO A RECURSOS:
Diante da exposição abaixo e com amparo na doutrina, pode ser proposto como verdadeiro: