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Questão: 75648 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O CPP prevê a suspensão obrigatória do processo, devido
O CPP prevê a suspensão obrigatória do processo, devido questão prejudicial
a
homogênea de qualquer natureza.
b
homogênea de estado.
c
heterogênea de qualquer natureza.
d
heterogênea de estado.
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Quando o juiz rejeita a denúncia ou a queixa, está a proferir:
No tocante à citação penal, é correto afirmar: