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Questão #80794
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2023
Direito Processual Penal
#80794
Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, terminada a inquirição das testemunhas, o Juiz
Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, terminada a inquirição das testemunhas, o Juiz mandará dar vista dos autos para alegaçôes:
a
ao defensor do acusado, ao Ministério Público, ao assistente de acusação, respectivamente, pelo prazo de três dias;
b
ao Ministério Público, ao assistente de acusação e ao defensor do acusado, respectivamente, pelo prazo de três dias;
c
ao Ministério Público, ao assistente de acusação e ao defensor do acusado, respectivamente, pelo prazo de cinco dias;
d
ao Ministério Público e ao assistente de acusação no prazo comum de cinco dias e ao defensor do acusado por igual prazo.
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Qual é o recurso cabível da decisão do Juiz da Vara das Execuçôes Criminais que indefere pedido de remoção de réu condenado, para o desconto de sua pena corporal, em outro Estado da federação?
Sobre o princípio do "estado de inocência" (art. 5º, LVII, da Constituição Federal), pode-se afirmar que:
A prisão preventiva
A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos. Trata-se de regra aplicável à ação penal privada, que traduz o princípio da:
A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente como:
Aponte a alternativa incorreta. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: