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Direito Processual Penal
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Questão #80794
2023
Direito Processual Penal
#80794
Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, terminada a inquirição das testemunhas, o Juiz
Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, terminada a inquirição das testemunhas, o Juiz mandará dar vista dos autos para alegaçôes:
a
ao defensor do acusado, ao Ministério Público, ao assistente de acusação, respectivamente, pelo prazo de três dias;
b
ao Ministério Público, ao assistente de acusação e ao defensor do acusado, respectivamente, pelo prazo de três dias;
c
ao Ministério Público, ao assistente de acusação e ao defensor do acusado, respectivamente, pelo prazo de cinco dias;
d
ao Ministério Público e ao assistente de acusação no prazo comum de cinco dias e ao defensor do acusado por igual prazo.
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