CONVERSAS TELEFÔNICAS INTERCEPTADAS COM AUTORIZAÇÃO

CONVERSAS TELEFÔNICAS INTERCEPTADAS COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL FORAM ILEGALMENTE REVELADAS À IMPRENSA POR AUTOR NÃO IDENTIFICADO. NESSAS CONVERSAS UM DOS INTERLOCUTORES IMPUTA A TERCEIRO A PRÁTICA DE UM CRIME. ESTE TERCEIRO, TOMANDO CONHECIMENTO DO TEOR DAS CONVERSAS, SENTINDO-SE OFENDIDO:

a

pode propor validamente ação penal pela prática de calúnia;

b

pode oferecer queixa-crime se o juiz autorizar a utilização da prova;

c

não pode oferecer queixa-crime porque a calúnia é crime punido com detenção;

d

não está autorizado pelo sistema normativo a oferecer a queixa-crime contra o autor da imputação falsa.

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