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Questão: 80275 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O acusado que preso em flagrante for mantido encarcerado
O acusado que preso em flagrante for mantido encarcerado durante toda a instrução processual, em caso de absolvição, será solto mesmo com a interposição de recurso da outra parte?
a
Não. Fica preso se o recorrente for o Ministério Público;
b
Não. Fica preso, no caso de apelação, quando a sentença absolutória se basear no art. 386, inciso VI (prova duvidosa, insuficiente);
c
Não impede a imediata soltura;
d
Sim. Quando o Ministério Público concorda com a soltura.
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