Nos processos de competência do Tribunal do Júri,

Nos processos de competência do Tribunal do Júri, convencedo-se o juiz da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu, absolvendo-o sumariamente, deverá ele:

a

Aguardar o trânsito em julgado da sentença e, depois, recorrer de oficio;

b

Recorrer de ofício, sem o aguardo do trânsito em julgado.

c

Mandar arquivar os autos, de vez que, nesta hipótese, não cabe recurso;

d

Nenhuma das alternativas acima, porquanto é incompetente para proferir decisão de mérito em processos de competência do Tribunal do Júri.

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