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Questão: 78467 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos processos bifásicos da competência do Tribunal do Júri:
Nos processos bifásicos da competência do Tribunal do Júri:
a
a primeira fase inicia-se com a instauração do inquérito e termina com o envio do mesmo à justiça;
b
a primeira fase inicia-se com o recebimento da denúncia e se encerra com a preclusão do despacho de pronúncia;
c
a segunda fase tem início com a oferta do libelo-crime acusatório e termina com o julgamento pelo Tribunal do Júri;
d
todas as alternativas são corretas.
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