Nos crimes contra os costumes em que hipótese será a ação

Nos crimes contra os costumes em que hipótese será a ação penal pública incondicionada:

a

quando a vítima ou seus pais não puderem prover as despesas do processo;

b

quando for o crime cometido com o concurso de duas ou mais pessoas;

c

quando o autor do crime for casado;

d

quando o crime for cometido com abuso do pátrio poder ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho