No tocante ao processo falimentar, julgue os itens abaixo.I

No tocante ao processo falimentar, julgue os itens abaixo.I - A falência pode ser requerida pelo credor com título de crédito não-vencido.II - A sentença que declarar a falência fixará, necessariamente, seu termo legal.III- O Ministério Público, com exclusividade, pode requerer a prisão do falido que deixar de cumprir qualquer dos deveres impostos pela lei falimentar.IV- O juízo universal da falência não exerce sua "vis attractiva" sobre o processo de execução de dívida ativa da fazenda pública.Estão certos apenas os itens:

a

I e II.

b

I e III.

c

I e IV.

d

II, III e IV.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho