Quanto ao direito constitucional processual penal

Quanto ao direito constitucional processual penal assinale a alternativa CORRETA:

a

é possível a invasão domiciliar com autorização judicial, mesmo após as 18;00 horas, desde que ainda não seja noite, observado o critério físico-astronômico situado entre a aurora e o crepúsculo.

b

a decisão judicial não pode, mesmo que excepcionalmente, estabelecer hipóteses de quebra de inviolabilidade da correspondência, valorando a consagração das liberdades públicas e os direitos humanos.

c

provas ilícitas são aquelas produzidas com violação das normas processuais colocadas em função de interesses atinentes à lógica e à finalidade do processo.

d

pode o juiz determinar ao jornalista ou ao repórter, para o imprescindível trâmite de ação penal, a indicação de fonte da notícia mesmo quando necessário seu resguardo ao exercício profissional, considerando a supremacia do interesse público sobre o privado.

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