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Questão: 82138 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que se refere à competência da Justiça Comum Estadual,
No que se refere à competência da Justiça Comum Estadual, pode-se afirmar que
a
é supletiva às demais.
b
é residual.
c
é supletiva, apenas à Justiça Comum Federal.
d
se encontra estabelecida apenas na Constituição Federal.
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Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca das nulidades no processo penal.
Para a teoria finalista da ação, a análise do dolo ou da culpa será feita:
Em relação à prisão temporária, é possÃvel sua decretação:<br />
Com relação à ação penal, em caso de crime de Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto no artigo 236 do Código Penal, é CORRETO afirmar:
A respeito do procedimento dos Juizados Especiais relativos a crimes de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar que:
No processo em que o Juiz foi testemunha: