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Questão #83312
2023
Direito Processual Penal
#83312
No procedimento comum, o tríduo previsto no art. 395 do Código de Processo Penal determina o prazo
No procedimento comum, o tríduo previsto no art. 395 do Código de Processo Penal determina o prazo para oferecimento de
a
alegaçôes escritas e arguição de suspeição.
b
alegaçôes escritas e rol de testemunhas.
c
alegaçôes finais e requerimento de diligências imprescindíveis para a defesa do réu.
d
alegaçôes finais e rol de testemunhas.
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EM TEMA DE CITAÇÃO:
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Diante do indeferimento de pedido de livramento condicional, poderá a defesa, no processo de execução,